Renovação de Autorização de Controle de Espécies Invasoras - SIMAF
A renovação da Autorização de Controle de Espécies Invasoras no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (SIMAF) é necessária para continuar as atividades de controle de fauna exótica invasora, como a caça de javali. O processo é simples, mas deve ser feito corretamente para garantir a continuidade das atividades legais.
No formulário de renovação será necessário atualizar as informações solicitadas, incluindo a quantidade de javalis abatidos e o método de manejo utilizado durante o período da autorização anterior. Caso necessário, adicionaremos informações sobre novas propriedades e os caçadores que participarão do manejo durante o período da renovação.
Uma vez aprovada, a nova autorização será emitida com a nova validade, que geralmente é de até 6 meses.
Importante:
- Prazo de renovação: É recomendado iniciar a renovação com antecedência, pois o processo pode levar alguns dias e a autorização precisa estar vigente para que o manejo continue de forma legal.
- Documentação adicional: O IBAMA pode solicitar novos dados ou documentos. Certifique-se de que todas as informações sobre as propriedades e as atividades de controle estejam atualizadas.
- Declaração de Acesso: Caso o Decreto nº 11.615/2023 exija uma nova declaração de acesso à propriedade, não se esqueça de obter a autorização do proprietário da terra e anexá-la ao processo de renovação.
A renovação será necessária para comprovar a legalidade das atividades de controle e manejo de espécies invasoras.
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