Autorização de Compra via SisGCorp

Tutorial para Solicitação de Autorização de Compra via Sistema SisGCorp

 

1. Acesse o link do SisGCorp: https://sisgcorp.eb.mil.br/

Clique em “Entendi, quero prosseguir

 

2. Entre com seu “CPF” e “Senha” na plataforma Gov.Br

 

3. Na página inicial do SisGCorp clique em “Solicitação de Serviço

Selecione a opção “Pessoa Física (PF)

Clique em “Preencher Formulário (Requerimento)

 

4. Abra a aba “> 1. Confira os Dados do Solicitante” e verifique se o cadastro encontra-se atualizado:

5. Abra a aba “> 2. Escolha as Atividades e os Serviços

Selecione a opção: "Aquisição de PCE no Mercado Nacional CAC"

Em Tipos de Atividade, escolha a opção: "Tiro Desportivo"

Em Tipo de PCE marque as duas caixinhas de seleção: "Arma de Fogo" e "Munição"

 

6. Abra a aba “> 3. Preencha as Condições de Exigências

Em “Anexar Documentos e Termos” há uma lista de 13 documentos, porém, conforme a Portaria N° 166 de 22 de dezembro de 2023, essa documentação não é obrigatória para aquisição de PCE, bastando anexar uma declaração de dispensa de documentação nos campos destinados aos documentos.

Utilize a declaração abaixo para simplificar este processo:

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE DOCUMENTAÇÃO

Esta declaração destina-se a atender às especificações do sistema (SisGCorp) e está em conformidade com a Portaria n° 166-COLOG/C EX de 22 de dezembro de 2023.

Segundo esta portaria, a aquisição de acessórios de arma de fogo e equipamentos para máquinas de recarga de munições, incluindo suas matrizes, não requer a apresentação de determinados documentos. No entanto, enfrentamos uma discrepância técnica no sistema atual, que solicita tais documentos sem respaldo legal.

Portanto, emitimos esta declaração para esclarecer que, em consonância com a referida portaria, os documentos a seguir mencionados NÃO são exigidos para a autorização de compra e registro de equipamento de recarga de munições e suas matrizes (dies):

1.     Comprovante de residência dos últimos cinco anos;

2.     Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal;

3.     Laudo de aptidão psicológica para manuseio de armas de fogo;

4.     Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal do domicílio dos últimos cinco anos;

5.     Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual do domicílio dos últimos cinco anos;

6.     Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar;

7.     Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

8.     Declaração de não estar sob investigação policial ou processo criminal;

9.     Comprovante de ocupação lícita;

10.  Comprovante de capacidade técnica para manuseio;

11.  Declaração de Segurança do Acervo;

12.  Comprovante de participação em treinamentos e competições de tiro.

Esta declaração é emitida para atender às exigências técnicas do SisGCorp, garantindo o estrito cumprimento das normas vigentes.

 

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Nome do Solicitante

Anexe este mesmo formulário em todos os 13 campos requeridos, exceto em “Documentação de Identificação Pessoal”, onde deverá anexar o documento conforme solicitado.

Lembrando que todos os anexos devem estar em formato PDF.

Para anexar a documentação, clique em “ESCOLHER”, selecione o arquivo e, em seguida, clique em “CARREGAR” para incluí-lo no sistema.

No quadro “A Arma deverá ser entregue, acompanhada de Nota Fiscal e Guia de Tráfego, no seguinte endereço”, selecione o endereço de seu CR.

 

7. Em “Identificação do PCE”, clique em “ + Cadastrar

 

8. Na nova janela aberta, clique em “+ Novo“ para acessar os campos de preenchimento.

 

9. No quadro “Relação de Produtos Controlados” preencha da seguinte forma:

- Em “Tipo de PCE”, utilize a seta e digite na lupa “Outros produtos”, e então selecione.

- Em “Grupo de PCE”, escolha a opção “Outros”.

- No campo “Nº de Ordem”, utilize a seta e a lupa e digite “910080”, e então selecione.

- A Nomenclatura do Produto “Equipamento (máquina) para recarga de munições e suas matrizes” será preenchida automaticamente.

Deixe o campo “Complemento” em branco, e evite clicar nele, pois muitas vezes causa bug no sistema.

 

10. A seguir clique na aba “> Dados do produto

Preencha da seguinte maneira:

- Em “Atividade”, mantenha a pré-definição do sistema: “Atirador Desportivo”.

-  EmDescrição do Produto” digite somente os PCE a serem adquiridos, não incluindo acessórios (ex. polvorímetros, alimentadores, espoletadores). Lembrando que, dentre os inúmeros equipamentos de recarga, são considerados PCE somente as prensas (ou máquinas) e as matrizes (dies).

O atirador deverá possuir CRAF da arma no calibre do jogo de matrizes a ser adquirido, do contrário a autorização será indeferida.

 

Exemplo:

PRENSA DE RECARGA MARCA RECARGAMATIC MODELO 5C-S

Ou, em caso de dies:

JOGO DE DIES MARCA RECARGAMATIC CALIBRE 9MM (9X19)

Obs: O calibre deve ser preenchido de acordo com o especificado em seu CRAF.

 

- Em “Espécie”: Selecione a opção “De treinamento”.

- Em “Modelo”, digite o modelo da prensa (O5P ou 5C-S ou Mod. II ou Mod. O etc) ou o calibre dos dies (9mm, 380, 38/357 etc).

- Em “Marca”, selecione “SEM MARCA CONHECIDA”. Os responsáveis pelo sistema do SisGCorp aparentemente desconhecem a marca Recargamatic, pioneira da recarga no Brasil e em atividade há 45 anos, cujo TR é renovado a cada dois anos, já que fizeram o favor de não cadastrá-la no sistema.

- Em “País de Fabricação”: selecione a opção “República Federativa do Brasil”.

 

11. Abra a Aba “Fornecedor”

Utilize a seta e a lupa para buscar por “ELOIR MARIO MARCELINO

Obs.: Caso não seja exibido o nosso cadastro na lista de fornecedores, será necessário sair do SisGCorp e entrar novamente, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o nosso cadastro seja exibido. Este é um erro do sistema que persiste desde seu lançamento. Já notificamos o Exército, mas até agora não houve correção. Caso este erro ocorra e precise sair do sistema, siga as “Instruções Adicionais” que constam no final desde tutorial.

Selecione “49.006.018/0001-90 – ELOIR MARIO MARCELINO ME

Recargamatic é nossa marca e nome fantasia, a razão social que consta no CNPJ é essa acima.

Clique em “Salvar

 

12. Caso esteja adquirindo mais de um produto, como por exemplo, além da prensa vários jogos de dies, é possível utilizar o mesmo requerimento. Para isso siga as instruções abaixo:

- Após completar o cadastro do primeiro produto, clique na opção “+ Novo” para adicionar um segundo produto.

- Siga o mesmo procedimento utilizado para o primeiro produto e acrescente um a um, os jogos de dies ou prensas a serem adquiridos.

 

13. Abra a Aba “> 4. Preencha com Informações Adicionais Julgadas Úteis

Digite a descrição completa do equipamento a ser adquirido.

Exemplos:

PRENSA DE RECARGA MARCA RECARGAMATIC MODELO 5CS SEM CALIBRE

ou

PRENSA DE RECARGA MARCA RECARGAMATIC MODELO 5CS EQUIPADA COM QUATRO JOGOS DE DIES MARCA R ECARGAMATIC CALIBRES 38 380 40 e 9MM

 

14. Antes de clicar Aba “> 5. Gere GRU”, revise todos os campos preenchidos e todas as informações selecionadas, pois quando a GRU é gerada e o processo confirmado, não é mais possível fazer alterações.

 

Após revisar todo o processo, clique no botão “Gerar GRU e Salvar

A Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada deve ser paga exclusivamente no Banco do Brasil. Após o pagamento, a compensação da GRU ocorre de forma automática.

 

Instruções Adicionais

 

Passo-a-passo para Sair do SisGCorp e Retomar o Preenchimento do Processo.

Caso não encontre o fornecedor “Eloir Mario Marcelino” cadastrado, deverá sair do sistema e entrar novamente quantas vezes forem necessárias. Trata-se de um erro no sistema SisGCorp, ainda não corrigido pelos responsáveis técnicos, mesmo tendo sido notificados por nós.

 

1. Clique em “Cancelar

 

2. Clique na “Engrenagem” no topo direito da página:

 

3. Clique em “Sair

 

4. Entre novamente no sistema utilizando seu CPF e senha Gov.Br

Clique em “Solicitação de Serviço”, “Pessoa Física (PF)” e “Listar Processos”:

 

5. Localize o processo pela “Data de Entrada”, clique no processo e, em seguida, clique no “Lápis” do canto direito para editar:

 

6. Clique em “>3. Preencha as Condições de Exigências”:

 

7. Baixe a tela até localizar o campo “Identificação do PCE”. Clique em “+ Cadastrar”:

 

8. Selecione o PCE previamente cadastrado e clique no “Lápis” para editar:

 

9. Volte para a Etapa “11” do nosso tutorial e siga até gerar a GRU.

Obs.: Caso ainda não seja exibido o nosso cadastro na lista de fornecedores, será necessário sair do SisGCorp e entrar novamente, tantas vezes quantas forem necessárias, até que nosso cadastro seja exibido. Este é um erro do sistema que persiste desde seu lançamento. Já notificamos o Exército, mas até agora não houve correção.